O II Fórum da Internet no Brasil não é só feito de Trilhas. Muitos ativistas aproveitaram o momento de encontro presencial para articular desconferências nas ruas e corredores sobre temas urgentes como a situação atual do programa Telecentros.BR, Campanha Banda Larga, e a estagnação do Marco Civil da Internet.
No último dia do 2º #FórumBR acontecerá uma plenária da Sociedade Civil a partir das 9 horas.
Entre as várias posições divergentes entre o grupo empresarial, governo e a sociedade civil no II Fórum da Internet no Brasil, um fato parece ser compartilhado entre todos: A atual governança da Internet precisa mudar.
Atualmente o protocolo da Internet é gerenciado pela ICANN (acrônimo em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), uma entidade internacional que também administra os domínios de primeiro nível (.org, .com, etc) e com códigos de países (.br, .ar). A ICANN é vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos desde o início de suas atividades, ou seja, tudo o que fazemos na rede passa, de alguma forma, sob o nariz comprido do Tio Sam. Esta situação é cada vez mais contestada tanto por governos quanto pela sociedade civil global.
O problema é que entregar o controle total da rede para um órgão como a ONU, por exemplo, colocaria nas mãos dos governos a circulação de toda a informação digital no planeta. Lembrando que alguns governos não são exatamente fãs da liberdade de expressão e do anonimato.
Uma das soluções debatidas seria um modelo intermediário: Uma entidade internacional totalmente independente constituída de um conselho misto que contemplasse as várias áreas e setores como é o modelo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Esta é a opção defendida hoje pelo Governo Brasileiro, segundo Rômulo Neves, Chefe da Divisão da Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores.
O fato é que enquanto discutimos como não pular da frigideira para o fogo, estamos sendo comidos pelas beiradas. “A internet que a gente conhece, pública, aberta, está deixando de existir” alerta Marília Maciel. do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O conteúdo publicado em plataformas privadas como o Facebook passa a ter uma forma de regulação transnacional da rede através dos termos de uso” completa Marília.
Cheiro de bacon no ar.
A mesa de abertura do II Fórum da Internet no Brasil começou bem ilustrativa. O evento vai promover o debate entre as áreas e setores como o corporativo, governo e sociedade civil sobre os rumos da internet no Brasil e no mundo. As demandas elencadas serão levadas ao próximo Fórum de Governança da Internet.
Enquanto o representante da comunidade científica e tecnológica, Flavio Wagner, clamava por consenso mínimo entre as áreas, Cassio Vecchiatti do setor empresarial começou falando que “internet é sinônimo de competitividade”….
Veridiana Alimonti, representante da sociedade civil (única mulher em uma mesa de 8 pessoas) cobrou, além de mais diversidade no próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a consolidação do Marco Civil na Intenet.
O CGI.br foi alvo também de protestos durante a cerimônia de abertura. Na verdade, outra vez. O Coletivo Intervozes tentou fixar faixas nas paredes pedindo a transmissão das reuniões doCGI, mas foram impedidos pela equipe do evento. A solução foi ficar segurando as faixas até o fim da abertura.
Entre as questões mais sensíveis do Fórum estão a propriedade dos direitos autorais e a garantia dos direitos humanos na rede.
Durante as desconferências do #FórumBR também vai acontecer uma Plenária do 3º setor sobre a internet.
“Freenet?” é um projeto de documentário colaboratico sobre o futuro da liberdade na Internet. O objetivo é trazer a realidade das muitas forças que controlam a internet por trás dos bastidores e sensibilizar através da produção e troca de conteúdos audiovisuais entre os mais afetados pelas últimas alterações nas políticas da Internet: Nós!
Outras informações: http://freenetfilm.org
Todos os dias a Internet sofre tentativas de controle por parte de governos e corporações. A mais notória e atual é o Ato de Proteção e Compartilhamento de Ciber Inteligência (CISPA, na sigla em inglês). Caso seja aprovada, esta Lei americana pode dar aos agentes dos EUA o poder de espionarem praticamente tudo o que você está fazendo no seu computador.
O blog Avaaz.org alerta para os riscos da CISPA e convoca a sociedade para se mobilizar e contra mais esta ameaça à liberdade de expressão e à privacidade por meio de um abaixo-assinado online.
Participe: http://www.avaaz.org/po/stop_cispa_corporate_global/?cl=1742465037&v=13754
